Câmara confirma corte de salários deste mês


A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (15) o corte, a partir deste mês, do pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 28.059,29. Ao todo, 1.371 servidores (676 ativos e 695 aposentados) terão os contracheques reduzidos a partir do mês de outubro, o que representará aos cofres da Casa uma economia anual superior a R$ 70 milhões.

Decidimos hoje cortar os super salários, atendendo a recomendação do TCU [Tribunal de Contas da União]. São mais de 1,3 mil funcionários. Portanto, na folha que fecha amanhã já virá esse corte, disse o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

De acordo com peemedebista, os servidores não precisarão devolver o valor recebido acima do teto. “Aqui não houve essa recomendação do TCU, então isso não está em análise. O que está é o corte dos salários acima do teto. Continuar lendo

Senado Proíbe nas Escolas a venda de Refrigerantes


A garantia de uma alimentação adequada nas escolas de ensino básico do país depende agora da aprovação dos deputados federais.

O Senado concluiu,ontem,a votação do projeto de lei que proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas de venderem bebidas com baixo teor nutricional,como os refrigerantes,ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada,gordura trans ou sal.

A montagem dos cardápios destes estabelecimentos é motivo de preocupação em alguns estados,que definiram normas para cardápios oferecidos aos alunos,mas,até hoje,não há regra que padronize a medida nacionalmente.

O assunto é discutido no  Congresso há quase oito anos,os senadores esperam uniformizar a qualidade dos alimentos e estimular  as ações de educação nutricional e sanitária nas escolas.

O projeto havia sido aprovado,no entanto,como a decisão é terminativa,a medida precisou ser submetida a segundo turno de votação,o projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

CPI dos ônibus só em agosto!


CPI dos ônibus só em agosto!
Comissão deve ser instalada depois de recesso

Com as assinaturas de 27 vereadores,dez a mais do que o necessário,o líder da oposição na Câmara do Rio,Eliomar Coelho (PSOL),concluiu ontem o requerimento de abertura da CPI dos ônibus,que pretende investigar os contratos de concessão do transporte na cidade.
O presidente da Câmara,Jorge Felippe(PMDB),deve receber o pedido hoje e prometeu aprová-lo.
Entretanto,a documentação ainda seguirá para a análise da procuradoria interna,e a comissão só deve ser iniciada nos primeiros dias de agosto.
O motivo é que começa nesta sexta-feira o recesso da casa,que vai até 1°de agosto.

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Câmara derruba a PEC 37 e o texto será arquivado!


Câmara derruba a PEC 37 e o texto será arquivado!

Rejeição da proposta era uma das reivindicações dos movimentos populares

 

A Câmara rejeitou na noite desta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto.

Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da comissão especial.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a proposta foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “Os líderes poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite”, declarou.

Alves afirmou que a decisão do Plenário significa o “reencontro” dos deputados com as ruas. “Nós somos parlamentares que vêm das ruas do Brasil. Então, temos que estar atentos ao que elas dizem para esta Casa fazer o que o povo brasileiro quer.”

O presidente da Câmara afirmou ainda que, depois da rejeição da PEC 37, o compromisso da Casa é votar o fim do voto secreto para cassação de mandatos (PEC 196/12). “É um compromisso que nós temos e vamos pautar até o final deste período legislativo”, disse Alves.

Leia a matéria completa no Site:JORNAL DO BRASIL