Alerj vota hoje vetos do governador do Rio de janeiro


Entre as matérias a serem votadas hoje,na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj),três vetos do governador Sérgio Cabral,à projetos aprovados pelos deputados ,sendo dois na íntegra e um parcial à Lei Orçamentária Anual(LOA) deste ano,as propostas precisarão receber pelo menos 36 votos favoráveis para derrubar os vetos e entrar em vigor.
Os vetos totais são aos seguintes projetos de Lei 477/11,do deputado Bebeto(PDT),que dispõe sobre inadimplência de planos de saúde,obrigando profissionais e unidades vinculadas à justificar recusas no atendimento e à Lei 655/11,dos deputados Gilberto Palmares(PT),Luiz Martins(PDT) e do deputado licenciado Zaqueu Teixeira(atual secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos(PT),que obriga empresas de telefonia móvel,fixa,de internet e de tv por assinatura a enviar cópia do contrato de adesão aos consumidores por carta registrada na modalidade aviso de recebimento(AR).
Já o veto parcial refere-se ao projeto de lei 1.760/12,que estima à receita e fixa à despesa do Estado do Rio para o exercício financeiro de 2013,da Lei Orçamentária Anual,o governador Sérgio Cabral sancionou a proposta,criando à Lei 6.380/13,sem alguns artigos incluídos no texto por emenda parlamentar,entre eles,o que obrigaria o Poder Executivo a registrar como receita da dívida ativa as anistias de dívidas tributárias.

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